Questão comentada sobre Regime Disciplinar do Ministério Público

Correta: E) Errado. A assertiva está incorreta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, a competência para aplicar as sanções disciplinares de advertência e de censura aos promotores de justiça é do Corregedor-Geral do Ministério Público, e não do Procurador-Geral de Justiça.

Por que as demais estao erradas: C) Certo. Esta alternativa está incorreta porque atribui erroneamente a competência de aplicação da pena de censura ao Procurador-Geral de Justiça, contrariando a divisão de atribuições administrativas e disciplinares prevista na legislação institucional do MPSC.