Enunciado
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue os itens subsecutivos. São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque a aposentadoria compulsória não consta no rol de sanções disciplinares aplicáveis aos membros do Ministério Público de Santa Catarina, conforme a Lei Complementar Estadual nº 738/2019.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque inclui erroneamente a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar prevista na LCE nº 738/2019, sendo que as sanções previstas são apenas advertência, censura, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque inclui erroneamente a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar prevista na LCE nº 738/2019, sendo que as sanções previstas são apenas advertência, censura, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Base legal
Artigo 171 da Lei Complementar Estadual nº 738/2019 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)