Enunciado
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em observância às formalidades constitucionais e legais, João, Delegado de Polícia, encontrou uma arma de fogo escondida no quarto de Caio, alvo da diligência policial. Ao perceber que seria capturado em flagrante, Caio tentou se evadir na condução de uma motocicleta. Em assim sendo, em razão da situação de iminente perigo público, João se apossou de determinado veículo automotor particular, logrando alcançar o investigado. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João, na qualidade de Delegado de Polícia, agiu de forma
Alternativas
- A.adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.
- B.adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.
- C.adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.
- D.inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, pressupõe prévia comunicação do juízo competente.
- E.inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, pressupõe prévia autorização do juízo competente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: C. A alternativa C está correta. O art. 5º, XXV, da Constituição permite à autoridade competente usar propriedade particular em caso de iminente perigo público, independentemente de autorização judicial, assegurando indenização posterior somente se houver dano. Trata-se de intervenção temporária e branda na propriedade.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Não há indenização automática; ela é devida apenas se o uso causar dano.
B) Incorreta. A requisição é intervenção branda e temporária, pois não transfere definitivamente a propriedade.
C) Correta. Reúne os três elementos constitucionais: perigo público iminente, uso administrativo sem autorização judicial e indenização ulterior condicionada a dano.
D) Incorreta. A requisição não depende de comunicação judicial prévia.
E) Incorreta. A requisição também não depende de autorização judicial prévia.
Base oficial: Constituição Federal, art. 5º, XXV.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Não há indenização automática; ela é devida apenas se o uso causar dano.
B) Incorreta. A requisição é intervenção branda e temporária, pois não transfere definitivamente a propriedade.
C) Correta. Reúne os três elementos constitucionais: perigo público iminente, uso administrativo sem autorização judicial e indenização ulterior condicionada a dano.
D) Incorreta. A requisição não depende de comunicação judicial prévia.
E) Incorreta. A requisição também não depende de autorização judicial prévia.
Base oficial: Constituição Federal, art. 5º, XXV.
Base legal
Constituição Federal, art. 5º, XXV.