Enunciado
No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos mediante a implementação, nos Municípios, de unidades públicas de atendimento, cada um com função específica, baseada no nível de proteç ão e no público atendido. Na legislação em vigor, são especificados o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População de Rua (CENTRO POP). Considerando as regras vigentes, é correto afirmar que
Alternativas
- A.o CRAS atua na Proteção Social Especial de média complexidade, destinando - se ao apoio a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou que sofrem algum tipo de violência, não acompanhando adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
- B.o CENTRO POP oferece suporte para higiene pessoal, alimentação e lavagem de roupas, auxilia na emissão de documentos civis e na reinserção no mercado de trabalho, mas n ão serve como ponto de apoio para quem utiliza a rua como espaço de moradia e sobrevivência.
- C.o CREAS é a porta de entrada da assistência social e atua na proteção básica, não sendo possível a prestação de apoio psicossocial e a orientação jurídica inic ial, casos em que as pessoas deverão ser encaminhadas a postos de saúde e à Defensoria Pública.
- D.o CREAS pode servir para local de uso noturno para famílias em situação de rua, desde que haja prévio encaminhamento formalizado pelo CENTRO POP.
- E.o CRAS realiza e atualiza o cadastro único para acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, promovendo, ainda, grupos de convivência para idosos, crianças e gestantes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública estatal de referência da Proteção Social Básica do SUAS, responsável por prevenir situações de vulnerabilidade, gerir o Cadastro Único (porta de entrada para programas como Bolsa Família e BPC) e oferecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos, crianças e gestantes.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o CRAS atua na Proteção Social Básica, enquanto a Proteção Social Especial de média complexidade e o acompanhamento de medidas socioeducativas são atribuições do CREAS.
A alternativa B está incorreta porque o CENTRO POP é especificamente voltado para jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência.
A alternativa C está incorreta porque o CRAS (e não o CREAS) é a porta de entrada da assistência social e atua na proteção básica.
A alternativa D está incorreta porque o CREAS é uma unidade de atendimento diurno e não possui a função de alojamento, acolhimento institucional ou pernoite para famílias em situação de rua.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o CRAS atua na Proteção Social Básica, enquanto a Proteção Social Especial de média complexidade e o acompanhamento de medidas socioeducativas são atribuições do CREAS.
A alternativa B está incorreta porque o CENTRO POP é especificamente voltado para jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência.
A alternativa C está incorreta porque o CRAS (e não o CREAS) é a porta de entrada da assistência social e atua na proteção básica.
A alternativa D está incorreta porque o CREAS é uma unidade de atendimento diurno e não possui a função de alojamento, acolhimento institucional ou pernoite para famílias em situação de rua.
Base legal
Artigos 6º-C e 6º-D da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).