Enunciado
O Município Alfa enfrenta graves deficiências na política de assistência social. Diante dessa situação, entidades da sociedade civil encaminharam representações junto ao Ministério Público, solicitando a adoção de medidas que encerrem as violações de direitos e ofereçam serviços de apoio, acolhimento e orientação. Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Alternativas
- A.o centro de referência de assistência social prioriza o oferecimento de proteção social especial de média complexidade.
- B.o centro de referência especializado de assistência social é o equipamento que prioriza atendimento para pessoas em situação de rua.
- C.a especialidade do equipamento denominado centro pop é a prevenção de riscos, sendo porta de entrada para os serviços sociais.
- D.o centro de referência especializado de assistência social atende casos mais graves, acompanhando vítimas de abuso, violência e negligência.
- E.o público-alvo dos centros de referência de assistência social são as pessoas que se encontram em situação de rua, viabilizando o acesso à higiene pessoal e à alimentação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade pública responsável por oferecer serviços especializados a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade com direitos violados, tais como violência física, psicológica, abuso sexual, negligência ou abandono.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o CRAS é responsável pela Proteção Social Básica, que tem caráter preventivo, e não pela proteção de média complexidade.
A alternativa B está incorreta porque o atendimento especializado e prioritário para pessoas em situação de rua é realizado pelo Centro POP, e não pelo CREAS de forma geral.
A alternativa C está incorreta porque a prevenção de riscos e a porta de entrada da assistência social são funções do CRAS, enquanto o Centro POP foca no atendimento especializado à população em situação de rua.
E a alternativa E está incorreta porque o público-alvo do CRAS são famílias em situação de vulnerabilidade social geral (decorrente de pobreza, por exemplo), enquanto o acolhimento e suporte de higiene/alimentação para pessoas em situação de rua cabem ao Centro POP.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o CRAS é responsável pela Proteção Social Básica, que tem caráter preventivo, e não pela proteção de média complexidade.
A alternativa B está incorreta porque o atendimento especializado e prioritário para pessoas em situação de rua é realizado pelo Centro POP, e não pelo CREAS de forma geral.
A alternativa C está incorreta porque a prevenção de riscos e a porta de entrada da assistência social são funções do CRAS, enquanto o Centro POP foca no atendimento especializado à população em situação de rua.
E a alternativa E está incorreta porque o público-alvo do CRAS são famílias em situação de vulnerabilidade social geral (decorrente de pobreza, por exemplo), enquanto o acolhimento e suporte de higiene/alimentação para pessoas em situação de rua cabem ao Centro POP.
Base legal
Artigos 6º-C e 6º-D da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), combinados com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).