Enunciado
Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
Alternativas
- A.reintegração,que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
- B.recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
- C.reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a corrência de vaga.
- D.readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Questão:
A questão aborda as formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/90, especificamente o retorno do servidor aposentado por invalidez quando cessam os motivos da aposentadoria.
Por que a alternativa "c" está correta?
A Reversão é o instituto jurídico que designa o retorno à atividade do servidor aposentado. No caso narrado, trata-se da reversão "ex officio", que ocorre quando uma junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez (Art. 25, I). A lei prevê expressamente que, se o cargo original estiver provido, o servidor que retorna exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga (Art. 25, § 1º).
Por que as outras alternativas estão incorretas?
A questão aborda as formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/90, especificamente o retorno do servidor aposentado por invalidez quando cessam os motivos da aposentadoria.
Por que a alternativa "c" está correta?
A Reversão é o instituto jurídico que designa o retorno à atividade do servidor aposentado. No caso narrado, trata-se da reversão "ex officio", que ocorre quando uma junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez (Art. 25, I). A lei prevê expressamente que, se o cargo original estiver provido, o servidor que retorna exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga (Art. 25, § 1º).
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- a) Reintegração: Trata-se do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial (Art. 28).
- b) Recondução: É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante (Art. 29).
- d) Readaptação: Refere-se à investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental (Art. 24).
Base legal
Fundamento: Art. 25, I e § 1º da Lei nº 8.112/1990
Segundo o art. 25, I da Lei nº 8.112/90, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria. O parágrafo 1º do mesmo artigo esclarece que, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Segundo o art. 25, I da Lei nº 8.112/90, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria. O parágrafo 1º do mesmo artigo esclarece que, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.