Enunciado
"A Prefeit ura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta - feira (10). O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia do s controles na execução orçamentária e financeira do município." ( Prefeitura de Aracaju suspende pagamento de despesas de exercícios anteriores por 60 dias. 13/01/2025. Disponível em g1.globo.com) De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, há sobrepreço quando ocorre(m):
Alternativas
- A.medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
- B.orçamento de preço para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado;
- C.deficiência na execuç ão de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;
- D.alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico - financeiro do contrato em favor do contratado;
- E.alterações de cláusulas financeiras que gerem reajuste irregular de preços.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Descreve hipótese de superfaturamento, consistente na medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
C) Também corresponde a superfaturamento, quando há deficiência na execução de obras e serviços de engenharia com redução de qualidade, vida útil ou segurança.
D) Trata de superfaturamento, pois envolve alteração no orçamento de obras e serviços de engenharia que causa desequilíbrio econômico-financeiro em favor do contratado.
E) Refere-se a superfaturamento, relativo a alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais indevidos ou reajuste irregular de preços.