Enunciado
Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue os itens subsequentes. Os termos de fomento e os acordos de cooperação envolvem a transferência de recursos financeiros, enquanto os termos de colaboração somente dizem respeito a parcerias que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a resposta correta porque a assertiva inverte os conceitos estabelecidos pela Lei nº 13.019/2014 (MROSC). Na verdade, tanto o termo de fomento quanto o termo de colaboração envolvem a transferência de recursos financeiros, enquanto o acordo de cooperação é o instrumento que não envolve essa transferência.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida uma afirmação juridicamente falsa, uma vez que atribui erroneamente a ausência de transferência de recursos ao termo de colaboração e a presença de recursos ao acordo de cooperação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida uma afirmação juridicamente falsa, uma vez que atribui erroneamente a ausência de transferência de recursos ao termo de colaboração e a presença de recursos ao acordo de cooperação.
Base legal
Artigo 2º, incisos VII, VIII e VIII-A, da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).