Enunciado
julgue os seguintes itens. A tutela civil do patrimônio público tem seus antecedentes nas cartas constitucionais do período posterior às grandes guerras, com o surgimento das sociais democracias.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a tutela civil do patrimônio público possui antecedentes históricos muito mais remotos, remontando ao Direito Romano (com as actiones populares) e, no constitucionalismo brasileiro, já estava prevista na Constituição de 1934 (período entre-guerras), não surgindo apenas no pós-guerra.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque limita erroneamente a origem da tutela do patrimônio público ao período posterior às grandes guerras e às sociais-democracias, ignorando os marcos históricos anteriores tanto no direito comparado quanto no direito pátrio.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque limita erroneamente a origem da tutela do patrimônio público ao período posterior às grandes guerras e às sociais-democracias, ignorando os marcos históricos anteriores tanto no direito comparado quanto no direito pátrio.
Base legal
Art. 113, 38, da Constituição Federal de 1934; Doutrina de Direito Administrativo e Constitucional sobre a evolução histórica da tutela do patrimônio público.