Enunciado
Assinale a opção correta a respeito da desapropriação indireta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a ação de desapropriação indireta, por envolver direito real sobre imóvel e indenização pela perda da propriedade, deve ser processada no foro da situação do bem.
Base legal: Art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, que exige prévia e justa indenização em dinheiro na desapropriação; art. 47 do CPC/2015, que fixa competência do foro de situação da coisa para ações fundadas em direito real...
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