Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 73: Contratos Administrativos

A União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria público - privada, mais especificamente um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Con siderando as disposições da Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público - privada poderão ser garantidas pelos procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale - o.