Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 31: Proteção constitucional do meio ambiente

1. A.A tríplice responsabilidade (civil, criminal e administrativa) está prevista na Constituição Federal com relação a condutas lesivas ao meio ambiente.
2. B.A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e o Cerrado são declarados patrimônio nacional pela Constituição Federal.
3. C.Os biocombustíveis têm garantia constitucional de tributação inferior à dos combustíveis fósseis.
4. D.A exploração mineral acarreta a obrigação de recuperação do ambiente degradado.
5. E.As unidades de conservação somente podem ser extintas por força de lei.

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