Enunciado
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): I - É possível instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dentro dos limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA). II - O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. III - A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. IV - Numa Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados ou manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica. Quais afirmações estão corretas?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
As assertivas I, II e III são verdadeiras: unidades de categorias distintas podem se sobrepor; Monumento Natural admite áreas privadas se compatíveis; Reserva de Fauna é de domínio público com desapropriação das áreas particulares.
Base legal: Lei 9.985/2000, arts. 9º, 12, 19, 21 e 26.
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