Enunciado
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. A atividade de extração de cerâmica deve ser licenciada, segundo a Resolução CONAMA n.º 237/1997 e a Resolução CONSEMA n.º 98/2017, mas a produção de telhas não depende de licenciamento.
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a produção de telhas, que se enquadra na atividade de indústria cerâmica (produtos de minerais não metálicos), é considerada uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais, estando sujeita ao licenciamento ambiental obrigatório nos termos do Anexo I da Resolução CONAMA nº 237/1997.
Base legal: Artigo 10 da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e Anexo I da Resolução CONAMA nº 237/1997.
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