Enunciado
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes. A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais são de observância facultativa pelos órgãos e pelas entidades estaduais e municipais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta, pois os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) possuem caráter vinculante e cogente, sendo de observância obrigatória — e não facultativa — por todos os órgãos e entidades que integram o SISNAMA nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
Base legal: Artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).
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