Enunciado
A Constituição Federal trouxe um rico capítulo dispondo sobre a proteção ao meio ambiente para as presentes e futuras gerações, estabelecendo que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em relação aos princípios, normas e regras estabelecidos no Art. 225 da Constituição Federal sobre Meio Ambiente, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
O art. 225, paragrafo 1, III, da Constituicao atribui ao Poder Publico a definicao de espacos territoriais especialmente protegidos, exige lei para alteracao ou supressao e proibe uso que comprometa os atributos justificadores da protecao. A alternativa E reproduz esse comando.
Base legal: Constituicao Federal, art. 225, paragrafo 1, I e III, paragrafos 4 e 7; Emenda Constitucional 96/2017.
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