Enunciado
Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D, pois, no direito ambiental brasileiro, vigora o princípio do poluidor-pagador. Isso significa que os custos decorrentes da prevenção e mitigação dos impactos ambientais, incluindo a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), devem ser arcados pelo próprio empreendedor.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se na Resolução CONAMA nº 237/1997, em seu artigo 11, que estabelece expressamente que os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais...
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