Enunciado
João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta na sala da casa, por um valor módico, ao primeiro comprador que encontrou. João, semanas depois, leu nos jornais a notícia de que reaparecera no mercado de arte uma pintura valiosíssima de um célebre artista plástico. Sua surpresa foi enorme ao descobrir que se tratava da pintura que ele alienara, com valor milhares de vezes maior do que o por ela cobrado. Por isso, pretende pleitear a invalidação da alienação. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a situação narrada configura o defeito do negócio jurídico conhecido como 'lesão'. A lesão ocorre quando alguém, por premente necessidade ou inexperiência, assume uma obrigação manifestamente desproporcional.
Base legal: O caso é fundamentado pelo art. 157 do Código Civil, que define a lesão como o ato de se obrigar a uma prestação manifestamente desproporcional sob premente necessidade ou inexperiência. O § 2º deste mesmo artigo...
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