Enunciado
A Constituição da República dispõe que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Do ponto de vista histórico e cultural, percebe-se que a comunidade indígena está intimamente ligada ao meio ambiente, inclusive colaborando em sua defesa e preservação. Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas
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Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta, pois reproduz a literalidade do art. 231, § 3º, da Constituição Federal, que condiciona a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas à autorização do Congresso Nacional, com a oitiva das comunidades afetadas e garantia de participação nos resultados.
Base legal: Fundamento: Art. 231, § 3º, da CF/88 Segundo o Art. 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras...
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