Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: A sociedade empresária XYZ, com sede no Estado Alfa, pretende desenvolver...

1. A.O licenciamento ambiental deverá ser realizado pelo Órgão ambiental competente do Estado Alfa, onde está localizada a sede da sociedade empresária XYZ.
2. B.Caberá aos Órgãos ambientais dos Estados Alfa e Beta, em conjunto, procederem ao licenciamento ambiental da atividade econômica que a sociedade empresária XYZ pretende desenvolver.
3. C.Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia de natureza federal, o licenciamento ambiental da atividade econômica que será desenvolvida pela sociedade empresária XYZ.
4. D.A sociedade empresária XYZ poderá, a seu critério, requerer o licenciamento ambiental junto ao Órgão ambiental competente do Estado Alfa ou do Estado Beta, já que a atividade econômica será desenvolvida nos dois entes federativos.

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