Enunciado
Diante das numerosas tragédias climáticas registradas, ganhou força nas recentes discussões jurídicas a pauta relacionada à designada litigância climática, por meio da qual o Judiciário é instado a se manifestar para impor medidas com vistas a reduzir efeitos deletérios sobre o clima, especialmente por meio de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público. A associação Puravida, que atua na área ambiental, tem especial interesse na aludida matéria, de modo que procurou você, como advogado(a), para esclarecer dúvidas acerca do respectivo arcabouço jurídico. Com relação à atuação jurisdicional da litigância climática, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, seu esclarecimento.
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Gabarito: D
A alternativa (d) está correta. A litigância climática no Brasil fundamenta-se em um diálogo entre diferentes fontes normativas, formando o que a doutrina chama de 'bloco de constitucionalidade ambiental'.
Base legal: Fundamento: Art. 225 da CRFB/88 e Lei nº 12.187/2009 Segundo o Art. 225 da Constituição Federal e a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, o Poder Público e a coletividade possuem o dever jurídico de preservar a...
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