Enunciado
Por decisão de seus representantes legais, o exercício de determ inada atividade empresarial da sociedade Aurora, em benefício próprio, ensejou a poluição de um determinado rio, de modo que a conduta praticada ocasionou severos danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, caracteriza ilícito penal, civil e administrativo. Diante dessa situação hipotética e considerando as normas de responsabilização da pessoa jurídica em matéria ambiental, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão trata da tríplice responsabilidade ambiental, um dos pilares do Direito Ambiental brasileiro, que permite a punição concomitante em diferentes esferas pelo mesmo fato.
Base legal: Fundamento: Art. 225, § 3º da Constituição Federal e Art. 3º da Lei nº 9.605/1998 Segundo o art. 225, § 3º da Constituição Federal e o art. 3º da Lei nº 9.605/1998, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas...
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