Enunciado
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 15, II, "g", da Lei 9.605/1998 prevê como circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido a infração "em período de defeso à fauna".
Base legal: Fundamento: arts. 14 e 15 da Lei 9.605/1998; art. 63 do Código Penal Lei 9.605/1998, art. 15 : "São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - reincidência nos crimes de natureza...
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