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Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 98: Crimes ambientais: circunstâncias agravantes

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Cebraspe2025Policia Civil do Estado do CearaDelegado de Policia Civil

Enunciado

Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado

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