Enunciado
Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes. Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A empresa responderá pelo dano ambiental, pois a responsabilidade civil ambiental é objetiva, fundada na teoria do risco integral, de modo que não se exige prova de dolo ou culpa e, em regra, não se admitem excludentes como caso fortuito, força maior ou culpa de terceiro para afastar o dever de reparar.
Base legal: Art. 14, § 1.º, da Lei 6.938/1981: o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros. Entendimento consolidado do STJ: a...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 88: Cadastro Técnico Federal na Política Nacional do Meio AmbienteMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 99: Responsabilidade civil por dano ambiental
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 84: Conama e licenciamento ambiental no Decreto 99.274/1990
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 83: Política Nacional de Resíduos Sólidos: objetivos da responsabilidade...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 82: Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006): inventário amostral
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 81: Crimes ambientais: substituição da pena privativa de liberdade (art. 7º da Lei...