Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 88: Cadastro Técnico Federal na Política Nacional do Meio Ambiente

Question

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais. • Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente. Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.

Accepted Answer

Víctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades para concretizarem suas pretensões.

Answer

Apenas Víctor deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa jurídica.

Answer

Apenas a empresa deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa física.

Answer

Nem de Víctor nem da empresa é exigido CTF para concretizarem suas pretensões, mas ambos deverão estar inscritos no SINIMA.

Answer

Apenas a empresa deverá ter CTF; para Víctor, o CTF poderá ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade no SINIMA.

Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 88: Cadastro Técnico Federal na Política Nacional do Meio Ambiente

Enunciado

Gabarito: A

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