Enunciado
• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais. • Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente. Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Víctor deverá inscrever-se no CTF de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, pois pretende atuar como consultor em estudos ambientais; a empresa também deverá ter CTF, pois a extração de minérios é atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
Base legal: Lei nº 6.938/1981, art. 17, I e II: institui, sob administração do IBAMA, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas dedicadas à...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 89: Prazo prescricional da ação de ressarcimento proposta pela Fazenda Pública...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 84: Conama e licenciamento ambiental no Decreto 99.274/1990
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 83: Política Nacional de Resíduos Sólidos: objetivos da responsabilidade...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 82: Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006): inventário amostral
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 81: Crimes ambientais: substituição da pena privativa de liberdade (art. 7º da Lei...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 72: Responsabilidade civil e penal por dano ambiental