Enunciado
A empresa XYZ Ltda. desenvolveu um medicamento inovador utilizando compostos extraídos de uma planta nativa encontrada em condições in situ no Brasil. Durante o processo de desenvolvimento, a empresa realizou o acesso ao patrimônio genético dessa plant a e, após anos de pesquisa, lançou o produto no mercado. Posteriormente, a empresa alegou estar isenta da obrigação de repartição de benefícios prevista na Lei nº 13.123/2015. Com base na Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), é correto afirmar que a empresa:
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Gabarito: B
B. A empresa não estará isenta, pois o medicamento é produto acabado decorrente de acesso ao patrimônio genético de planta nativa encontrada em condições in situ no Brasil, situação que atrai a obrigação de repartição de benefícios prevista na Lei nº 13.123/2015.
Base legal: Lei nº 13.123/2015, arts. 2º, I, VIII, IX e X, e 17: a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado sujeita o...
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