Enunciado
A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor para apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, consistirá
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o texto corresponde ao art. 31 do Decreto 4.340/2002, que regulamenta o art. 36 da Lei 9.985/2000 (SNUC): para fixar a compensação ambiental, o órgão ambiental estabelece o grau de impacto a partir do EIA/RIMA, "ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente".
Base legal: Fundamento: art. 31 do Decreto 4.340/2002; art. 36 da Lei 9.985/2000; ADI 3.378 (STF) Decreto 4.340/2002, art. 31. Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o...
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