Enunciado
Durante operação de fiscalização ambiental, um grupo foi flagrado praticando pesca predatória em área de preservação permanente. Considerando a Lei nº 9. 605/1998, uma circunstância legalmente prevista como agravante da pena no caso narrado é a seguinte:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o cometimento da infração ambiental em período de defeso (fase de reprodução natural dos peixes) é expressamente previsto como circunstância agravante da pena pelo art. 15, II, 'g', da Lei nº 9.605/1998.
Base legal: Artigo 15, inciso II, alínea 'g', da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
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