Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 83: Crimes contra o Meio Ambiente

1. A.Se o crime tiver sido praticado em unidade de conservação, a pena é aumentada em dois terços.
2. B.Em razão da natureza do crime praticado, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritiv as de direitos.
3. C.Nas mesmas penas previstas para o crime praticado por João, incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.
4. D.Pela pena com inada ao crime praticado, é incabível a transação penal, mas, em tese, é possível o oferecimento de suspensão condicional do processo.
5. E.Nas mesmas penas previstas para o crime praticado por João, incorre quem produz, processa, embala, comercializa, forn ece, transporta, armazena, guarda, tem em depósito ou usa produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

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