Enunciado
No dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos à sua honra e reputação. Na ocasião, estavam presentes a companheira e os filhos de Cláudio, entre outros parentes e amigos. Acerca da responsabilização civil nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a companheira, em união estável, possui legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais decorrentes de ofensa à memória do falecido (dano moral por ricochete), equiparando-se ao cônjuge para fins de proteção dos direitos da personalidade do de cujus, conforme entendimento consolidado do STJ e do STF.
Base legal: Artigos 12, parágrafo único, e 20, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), combinados com a tese de repercussão geral do STF (Tema 809) e jurisprudência consolidada do STJ que equipara a união...
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