Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Responsabilidade Civil

Question

Durante uma forte tempestade, Rogério, proprietário de uma fazenda, avista de sua janela que um raio atingiu a cerca elétrica próxima ao curral, provocando um curto - circuito e faíscas que rapidamente iniciam um inc êndio na vegetação seca. O fogo ameaça atingir o galpão de máquinas da fazenda vizinha, pertencente a Helena, situado a cerca de cinquenta metros do local. Para conter o avanço das chamas, Rogério decide, de forma imediata, derrubar com seu trator parte d o muro da propriedade de Helena e utilizar o caminho resultante para passar o veículo com um tanque d’água, conseguindo assim conter o fogo. Em razão do ocorrido, Helena ajuíza ação de reparação civil contra Rogério, alegando dano material pelo muro destr uído e abuso no exercício do direito de defesa de sua propriedade. Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta quanto à responsabilidade civil de Rogério.

Accepted Answer

Rogério não cometeu ato ilícito, pois agiu em estado de necessidade para remover perigo iminente, hipótese de exclusão de ilicitude, desde que se comprove que sua conduta era absolutamente necessária e não excedeu os limites do indispensável para evi tar o dano.

Answer

Rogério cometeu ato ilícito, pois destruiu bem alheio de forma voluntária, sendo irre levante que sua conduta tenha evitado danos maiores, já que o Código Civil não admite justificativas para a destruição de propriedade de terceiro.

Answer

Rogério não cometeu ato ilícito, pois exerceu legitimamente seu direito de defesa da propriedade, sendo i rrelevante o fato de ter destruído bem pertencente a terceiro.

Answer

Rogério cometeu ato ilícito, mas é isento de responsabilidade civil, pois o estado de necessidade exclui o dever de indenizar, independentemente da extensão do dano causado ao bem de Helena.

Answer

Rogério praticou abuso de direito, pois, ao optar por destruir o muro de Helena, excedeu manifestamente os limites impostos pela boa - fé e pelos bons costumes, configurando ato ilícito, mesmo diante do perigo iminente.

Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Responsabilidade Civil

Enunciado

Gabarito: D

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema