Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Alteração do estatuto de fundação

Question

Nos termos do Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que:

Accepted Answer

seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Answer

seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

Answer

estando presente a maioria, pode haver deliberação para alterar a finalidade da fundação.

Answer

seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Answer

seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação, mesmo que contrarie ou desvirtue a sua finalidade.

Enunciado