Enunciado
Considere as afirmações abaixo sobre Direito de Família no Código Civil Brasileiro. I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra. II - Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido. III - O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação. IV - Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, bem como no caso de os pais decaírem do poder familiar. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, em primeiro aos ascendentes, preferindo-se o de grau mais próximo ao mais remoto, e em segundo aos colaterais até o segundo grau, preferindo-se os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. Quais das afirmações estão INCORRETAS?
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Gabarito: C
São incorretas II e IV. I define corretamente parentesco reto e colateral até o quarto grau. II acerta a igualdade entre filhos, mas erra ao dispensar autorização prévia do marido na inseminação heteróloga.
Base legal: Código Civil, arts. 1.591, 1.592, 1.596, 1.597, V, 1.614, 1.728 e 1.731.
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