Enunciado
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir. Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins de promoção da ética e da cidadania, os bens devem ser incorporados a outra fundação com finalidade igual ou semelhante.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a assertiva apresenta como obrigatória e absoluta a incorporação dos bens insuficientes a outra fundação de finalidade semelhante, omitindo a ressalva legal expressa de que isso só ocorre se o instituidor não tiver disposto de outra maneira.
Base legal: Artigo 63 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
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