Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 46: Pessoas Jurídicas

Um empreendedor constituiu, com outros sócios, pessoa jurídica regularmente registrada para a exploração de atividade comercial. Posteriormente, verificou-se que esse empreendedor, sem o conhecimento dos demais sócios, vinha utilizando a sociedade em benefício próprio exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores. Com base nessa situação hipotética e na disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte. A utilização da pessoa jurídica exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, que alcança automaticamente o patrimônio de todos os sócios da sociedade empresária.