Enunciado
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir. Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua atividade econômica.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque, nos termos do art. 50, § 5º, do Código Civil, a mera expansão ou a alteração da finalidade originalmente firmada para a atividade econômica específica da pessoa jurídica não configura desvio de finalidade.
Base legal: Artigo 50, § 5º, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
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