Enunciado
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue os itens a seguir. Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apartamento, poderá o locatário se eximir da responsabilidade pela indenização devida caso possa provar quem foi o autor do fato. 530001_01N435917 CEBRASPE | MPSC – Edital: 2020
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a responsabilidade do habitante (no caso, o locatário) por danos causados por coisas que caírem ou forem lançadas de seu prédio ( actio de effusis et dejectis ) é objetiva, conforme o art. 938 do Código Civil.
Base legal: Artigo 938 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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