Enunciado
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do art. 543 do Código Civil, dispensa-se a aceitação caso o donatário seja absolutamente incapaz, desde que se trate de doação pura, uma vez que o ato traz apenas benefícios patrimoniais ao incapaz.
Base legal: Artigo 543 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)
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