Enunciado
A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue os itens a seguir. Com o seu avanço, a doutrina jurídica tornou-se fonte material de direito no caso de falta da lei e passou a ser assim prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a doutrina jurídica não está prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como fonte formal subsidiária para o caso de lacuna ou falta da lei. O artigo 4º da LINDB prevê expressamente que, diante da omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, não fazendo menção à doutrina.
Base legal: Artigo 4º do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB)
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