Enunciado
julgue os itens que se seguem. Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado) porque, de acordo com o art. 191 da Constituição Federal e o art. 1.239 do Código Civil, a usucapião constitucional rural exige expressamente que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel, seja ele urbano ou rural.
Base legal: Artigo 191 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 1.239 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
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