Enunciado
julgue os itens que se seguem. A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque reproduz exatamente a regra do art. 1.359 do Código Civil, segundo o qual, resolvida a propriedade pelo implemento da condição, resolvem-se também os direitos reais concedidos na sua pendência, operando efeitos retroativos (ex tunc).
Base legal: Artigo 1.359 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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