Enunciado
julgue os itens que se seguem. É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E é a correta (Errado) porque o casamento realizado por pessoa incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento é anulável (nulidade relativa), conforme dispõe expressamente o art. 1.550, inciso IV, do Código Civil, e não nulo (nulidade absoluta).
Base legal: Artigo 1.550, inciso IV, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)
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