Enunciado
julgue os itens que se seguem. A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal. João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do artigo 1.571, inciso II, do Código Civil, a sociedade conjugal termina pela nulidade ou anulação do casamento, de modo que a decretação judicial de nulidade põe fim à sociedade conjugal.
Base legal: Artigo 1.571, inciso II, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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