Enunciado
Tomás e Vinícius trabalham em uma empresa de assistência técnica de informática. Após diversas reclamações de seu chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vingar dele, criando um perfil falso em seu nome, em uma rede social. Tomás cria o referido perfil, inserindo no sistema os dados pessoais, fotografias e informações diversas sobre Adilson. Vinícius, a seu turno, alimenta o perfil durante duas semanas com postagens ofensivas, até que os dois são descobertos por um terceiro colega, que os denuncia ao chefe. Ofendido, Adilson ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Tomás e Vinícius. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão aborda o tema da responsabilidade civil em casos de pluralidade de agentes. Quando dois ou mais indivíduos concorrem para a prática de um ato ilícito que gera danos a outrem, a regra geral estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro é a da solidariedade passiva. No caso narrado, Tomás (que criou o perfil) e Vinícius (que o alimentou com ofensas) agiram em conjunto para atingir a honra de Adilson.
Base legal: A fundamentação jurídica encontra-se no Artigo 942 do Código Civil Brasileiro, que estabelece expressamente que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano...
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