Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale...

Gabarito: D

60% dos alunos erraram esta questão (42 alunos no app)

A questão exige conhecimento sobre a distribuição do ônus da prova no Processo do Trabalho, especificamente sobre temas pacificados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No que tange ao vale-transporte, o entendimento atual é de que o empregador possui o ônus de provar que o empregado não preenche os requisitos legais ou que renunciou ao benefício, pois o empregador é quem detém o controle documental da relação.

Base legal: A fundamentação baseia-se em duas súmulas do TST: a Súmula nº 460, que determina que o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou que não pretenda...