Enunciado
Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão descreve uma situação em que a remuneração do concessionário provém de duas fontes: a tarifa paga pelo usuário (pedágio) e uma complementação financeira feita pelo Estado (contraprestação pecuniária). Essa estrutura é a definição clássica de Concessão Patrocinada, uma das modalidades de Parceria Público-Privada (PPP).
Base legal: A fundamentação encontra-se na Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs). O artigo 2º, § 1º, estabelece que a concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995...
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