Enunciado
Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu ex-empregador, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um médico do trabalho poderia realizá-la. Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do Art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
Base legal: Artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Orientação Jurisprudencial nº 165 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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