Enunciado
Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal. Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento garantem ao cônjuge sobrevivente a meação. Portanto, Clara é meeira do apartamento. Os bens recebidos por herança pelo falecido são considerados bens particulares.
Base legal: De acordo com o artigo 1.829, inciso I, do Código Civil, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na sucessão dos bens particulares deixados pelo falecido. No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos...
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