Enunciado
Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente. À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a A. Quando um objeto cai de um condomínio e não é possível identificar de qual apartamento ele caiu, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o condomínio deve responder pelos danos causados à vítima com base na teoria da causalidade alternativa.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 938 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade objetiva daquele que habita o prédio pelo dano proveniente das coisas que dele caírem. A jurisprudência do STJ...
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