Enunciado
Lucas, um grande industrial do ramo de couro, decidiu ajudar Pablo, seu amigo de infância, na abertura do seu primeiro negócio: uma pequena fábrica de sapatos. Lucas doou 50 prensas para a fábrica, mas Pablo achou pouco e passou a constantemente importunar o amigo com novas solicitações. Após sucessivos e infrutíferos pedidos de empréstimos de toda ordem, a relação entre os dois se desgasta a tal ponto que Pablo, totalmente fora de controle, atenta contra a vida de Lucas. Este, porém, sobrevive ao atentado e decide revogar a doação feita a Pablo. Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao Banco XPTO, mas, para não interromper a produção, manteve as prensas em sua fábrica. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a revogação da doação por ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiros de boa-fé. O Banco XPTO adquiriu o direito real de garantia (penhor) antes da revogação, logo, seu direito permanece intacto. A alternativa A está incorreta pois trata-se de penhor industrial, modalidade em que os bens empenhados continuam, por exceção legal, em poder do devedor.
Base legal: De acordo com o art. 557, inciso I, do Código Civil, a tentativa de homicídio contra o doador é causa autorizadora para a revogação da doação por ingratidão. Contudo, o art. 563 do mesmo diploma legal estabelece...
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